Transformação de Estradas Vicinais em Municipais
Leis AprovadasPLOL 54/2017 – Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) Transforma estradas vicinais em estradas municipais. Apresentação: 20 de Setembro de 2017 […]
Leis Aprovadas
Acompanhamento de “Doulas” durante o trabalho de parto
Leis AprovadasPLOL 34/2017 – Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) Dispõe sobre a presença de “DOULAS” durante o trabalho de parto,